O advento do Estado Democrático de Direito possibilitou o fortalecimento da atuação de instituições privadas na sociedade, de modo que, muitas vezes, faz-se necessário conferir proteção ao indivíduo em face de outro indivíduo, e não mais somente em face da atuação estatal.

A interpretação contemporânea da teoria dos direitos fundamentais tem levado ao reconhecimento da irradiação da eficácia jurídica desses direitos para as relações particulares. No entanto, faz-se necessário que essa evolução de pensamento não esgote a esfera de autonomia dos indivíduos, sendo importante, portanto, encontrar formas de harmonizar os valores protegidos constitucionalmente.

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais pode ajudar a manter o equilíbrio e a justiça nas relações privadas, podendo ser vista como um novo meio de concretização do Estado Democrático de Direito.