Quem perde as crianças para adoção?
Uma fotografia de opressões interseccionais
Samira Safadi Bastos
Andréa Cardarello
Elvira Simões Barretto
Jenifer Soares
Orgs.
ISBN: 978-65-6022-088-1
O debate sobre as formas de controle sobre filhos e filhas da pobreza antecede o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e segue com análises críticas posteriores à esta norma, identificando-se mecanismos semelhantes de apaziguamento e ocultamento das desigualdades sociais oriundas do capitalismo. Entretanto, a retirada de crianças das famílias de origem ocorre desde o sequestro de pessoas negras, escravizadas, do continente africano e da invasão portuguesa ao Brasil, permeada por muita barbárie, dentre elas, o rompimento violento dos vínculos familiares e comunitários. Trata-se de projeto de sociedade que mantém as classes sociais principais em perene oposição, cuja estruturação foi racializada e assentada na dominação masculina, promovendo aprofundamento da pobreza em movimento desigual e combinado no neoliberalismo de periferia. Desse modo, a classe dominante brasileira copiou do modelo francês o que viria a ser o direito infanto-juvenil, sem, no entanto, ofertar às famílias de origem condições de exercer suas funções quando deixaram a casa-grande e as senzalas. Desde a França, diferentemente do direito de família e da lógica que configura a justiça comum, este projeto impõe réguas inatingíveis a famílias desprotegidas socialmente e exerce punitivismo desmedido em número, gênero e grau. O Sistema de Garantia de Direitos, notadamente no âmbito sociojurídico, tem reproduzido na atualidade tal lógica com pouca ou nenhuma proteção social ofertada, criminalizando, sobretudo, mães e mulheres oriundas de grupos sociais geracionalmente oprimidos no Brasil, e impedido o direito constitucional a tais maternidades.
Samira Safadi Bastos e Elvira Barretto
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